Termos de Uso
Última atualização: 27 de maio de 2026
Ao acessar e utilizar o Fabrino PDF (fabrino.com.br/convert), você concorda integralmente com os termos a seguir. Se não concordar, por favor não utilize o serviço.
1. Descrição do serviço
O Fabrino PDF é uma plataforma online gratuita que oferece ferramentas para conversão, edição e manipulação de arquivos PDF e documentos relacionados (Word, Excel, JPG, etc.).
2. Uso permitido
Você pode utilizar o serviço para fins pessoais e comerciais, desde que:
- Os arquivos enviados sejam de sua propriedade ou você tenha autorização para manipulá-los
- O uso não viole leis brasileiras ou internacionais
- Você não tente sobrecarregar, atacar ou comprometer a infraestrutura do serviço
3. Uso proibido
É expressamente proibido:
- Enviar conteúdo ilegal, difamatório, ofensivo, pornográfico ou que viole direitos autorais
- Burlar mecanismos de proteção (DRM, senhas) de documentos sem autorização do titular
- Utilizar bots, scripts ou automações em volume que prejudiquem outros usuários
- Tentar engenharia reversa ou comprometer a segurança do sistema
4. Limitações de responsabilidade
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Apesar dos nossos esforços para garantir qualidade e disponibilidade, não nos responsabilizamos por:
- Eventuais falhas de conversão, perda de formatação ou conteúdo durante o processamento
- Interrupções temporárias do serviço para manutenção ou em razão de falhas técnicas
- Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço
- Perda de dados — recomendamos sempre manter cópias de segurança dos seus arquivos originais
5. Propriedade dos arquivos
Você mantém todos os direitos sobre os arquivos que envia. Não reivindicamos qualquer propriedade sobre seu conteúdo. Os arquivos são processados e excluídos automaticamente em até 24 horas.
6. Publicidade
Para manter o serviço gratuito, exibimos anúncios fornecidos por parceiros como Google AdSense. Esses anúncios podem ser baseados nos seus interesses e histórico de navegação.
7. Modificações nos termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas no site. O uso contínuo após as alterações implica aceitação dos novos termos.
8. Encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso de usuários que violarem estes Termos, sem aviso prévio e sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
9. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Palmas/TO para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Contato
Dúvidas? Entre em contato com a nossa equipe.